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Fundeb: Senado realiza debate em Salvador; PEC quer tornar fundo constitucional

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR) promoverá em Salvador o segundo encontro do Ciclo de Debates sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. O evento será realizado no próximo dia 28, às 14h, na Faculdade Maurício de Nassau, no Convento das Mercês. Iniciado em Brasília no último dia 12, a discussão será realizada também em outras três regiões brasileiras.

“O financiamento da educação no Brasil se divide em antes e depois do Fundeb, que teve importância fundamental para universalizar a educação básica no País”, afirma a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que organiza o debate junto com a Fátima Bezerra (PT-RN).

A congressista aponta que, apesar de não estar submetido a contingenciamentos, o Fundeb está enfraquecido e tem validade até 2020, já que foi instituído em 2007 por um dispositivo transitório – para garantir seu prolongamento, Lídice autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2017) para tornar o fundo constitucional. No Senado, a PEC 24/2017 será analisada primeiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria de Fátima Bezerra.

Se aprovada, segue para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos, seguindo ainda, na sequência, para a Câmara dos Deputados. “Com esta PEC, temos condição de dar um passo fundamental para consolidar o Fundeb como política de Estado, sem ficarmos reféns das oscilações no campo da economia”, disse Fátima.

 

Por: BN

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