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GUARATINGA: Prefeitura garante merenda escolar mesmo sem receber repasses do FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cortou os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Guaratinga. A prefeitura foi comunicada de irregularidades na prestação de contas do município, em novembro de 2016, no final da gestão do ex-prefeito Kenoel Viana, que não demonstrou interesse em tomar as devidas providências propostas pelo FNDE.  Mesmo sem o repasse dos recursos que já chegou ao sétimo mês este ano, a atual Administração vem custeando com recursos próprios a merenda escola no município.

O motivo da suspensão dos recursos pelo FNDE é proveniente da falta de prestação de contas do ano de 2007, na gestão conturbada do então prefeito Ezequias Viana Braga. O Órgão Federal cobra esclarecimentos acerca de R$ 155.540,00 (cento e cinquenta e cinco, quinhentos e quarenta reais), sendo R$ 144.936,00 do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e R$ 10.604,00 do PNAC (Programa Nacional de Alimentação a Creches). Nenhum tipo de documentação foi encontrada pela atual gestão, que pudesse comprovar os gastos dos referidos recursos.

Após o bloqueio de verbas prefeitura mantem despesas da merenda escolar com recursos próprios

O bloqueio das verbas da merenda escolar chegou ao sétimo mês consecutivo, e para não deixar de atender os quase 5 mil alunos matriculados nas escolas e creches municipais da sede, povoados, distrito e zona rural, a atual Administração tem se comprometido bastante, mesmo com a crise financeira em que vive o município e está tendo que custear com recursos próprios a merenda, que para grande parte dos alunos de baixa renda, a tem como a única ou a mais importante refeição do dia.

Nos primeiros meses da perda da verba, a prefeitura chegou a custear cerca de 60 mil reais, mantendo a média entre o repasse federal e a contra partida municipal, porém, por consequências da queda brusca da arrecadação de recursos do município, a Administração teve que cortar os custos em 30%, podendo diminuir ainda mais nos próximos pedidos de compra, o que não assegura tanta variedade de itens no cardápio alimentar para os alunos.

A Procuradoria do município já tomou as providencias para resolver a situação junto ao FNDE. Uma das ações do Jurídico foi de protocolar Representação no Ministério Público Federal contra os ex-prefeitos Deldi Ferreira Costa, que ocupou o cargo de prefeito do município entre 2005 a 2007; Ezequias Viana Braga, que também ocupou o cargo de prefeito de 2007 a 2008 e contra Kenoel Cerqueira Viana que ocupou o cargo de prefeito de 2013 a 2016, sendo que este foi notificado das irregularidades e não tomou as providencias necessárias propostas pelo FNDE, para que evitasse o real transtorno que vive o município no momento, com a merenda escolar.

O caso já está recebendo atenção do MPF e se assim ficar confirmadas às irregularidades e omissões nas prestações de contas do PNAE e PNAC referente ao exercício de 2007, os ex-prefeitos poderão sofrer medidas judiciais, cíveis e criminais pertinentes ao caso, além de poderem ser obrigados a ressarcir a Fazenda Pública.

Enquanto toda documentação entregue pelo município ao FNDE segue em analise, os custeios próprios que sanam os problemas da merenda escolar em Guaratinga onera cada vez mais a gestão, que se encontra com a arrecadação comprometida. Agora resta aguardar que os técnicos responsáveis emita parecer sobre a situação que esta deixando em risco a estabilidade da merenda nas escola.

Por: Estevão Silva – guarananet.com

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