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GUARATINGA: Secretaria Municipal de Agricultura realiza cadastro de pequenos produtores rurais para Regularização Fundiária

A Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio do Município de Guaratinga, em parceria com a CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário, através de convênio executado pelo CONDESC – Consórcio da Costa do Descobrimento, está realizando o cadastramento dos pequenos produtores rurais, até 100 hectares, para o processo de Regularização Fundiária.

Após esse processo ser avaliado pelos órgãos competentes, os pequenos produtores receberão gratuitamente o título de suas propriedades rurais, fornecidos pelo Governo do Estado da Bahia; contribuindo diretamente para a aquisição definitiva de suas terras, facilitando o acesso as linhas de créditos dos bancos e instituições financeiras.

Depois do cadastramento será informada a quantidade de títulos que serão fornecidos pelo Governo do Estado da Bahia, através desse Convênio.

Está em execução o programa BUSCA ATIVA,  que visa solucionar pendências de cadastros rurais anteriores. Só nessa fase do programa serão regularizados 287 cadastros pendentes, para o fornecimento dos títulos das propriedades aos pequenos produtores.

No próximo dia 16, a Secretaria da Agricultura fará a entrega de mudas de cacau, aos produtores da região de modo a incentivar a melhoria da cultura cacaueira que por muitos anos perdurou como a principal economia e fonte de renda das famílias guaratinguenses.

Por: ASCOM/PMG

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