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Jucuruçu é o 2º município do extremo sul baiano a receber repasse milionário do FUNDEB

Depois de Mucuri, um dos primeiros municípios baianos a ser contemplado com a primeira parcela dos recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, agora foi a vez de Jucuruçu embolsar R$ 27 milhões.

A maioria dos municípios brasileiros ajuizou na justiça ação contra o governo para receber corrigido os repasses que a União deixou de depositar entre 1998 e 2007 nas contas dos municípios.

Um dos prefeitos precursores da gestão anterior em busca desses direitos foi o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Mattos Griffo, o “Paulinho de Tixa” (PSL) que conseguiu colocar o município entre os primeiros da lista brasileira. Paulinho que é advogado e hoje já não é mais prefeito, continua ajudando os atuais gestores a buscar estes recursos por meio do escritório de advocacia em que é integrante.

Em 25 de fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região transitou e julgou o processo de Mucuri e em 25 de junho de 2015, manteve a decisão e em 1º de dezembro de 2016, finalmente o valor de R$ 32.707.729,86, de um valor total de R$ 74.042.887,34 que o município tem direito a receber, foi depositado na conta jurídica do Banco do Brasil nº 4000101241964.

Dos R$ 74.042.887,34 que o município de Mucuri tem direito a receber, o valor de R$ 32.707.729,86 só foi liberado para que o atual prefeito, o médico Carlos Simões (PDT) movimentou-se a partir de 15 de março de 2017, quando foi possível transferir o dinheiro da conta jurídica para a conta da Prefeitura Municipal.

O segundo município do extremo sul da Bahia a receber o repasse foi Jucuruçu que embolsou esta semana a primeira parcela do dinheiro no valor de R$ 27 milhões, do total de 44.053.298,04 em que tem direito a receber. A ação ajuizada para reaver os recursos que Jucuruçu tem direito foi da própria prefeita Uberlândia Carmos Pereira (PSD), na sua gestão anterior e que agora está colhendo os frutos para o município na sua nova gestão.

O dinheiro pode ser gasto da maneira que o prefeito preferir, mas o Ministério Público Federal ainda busca na justiça uma decisão que obrigue os municípios brasileiros a limitar os gastos por percentualidade, devendo priorizar os setores da educação, cultura e saúde pública com os maiores percentuais do dinheiro.

Por telefone a prefeita de Jucuruçu, Uberlândia Pereira, a primeira gestora a ser reeleita na história do município, disse ao Teixeira News que com este dinheiro pretende consolidar o desenvolvimento educacional da população, investir em setores prioritários e deixar o município um luxo nas áreas que a legislação lhe permitir investir.

“Antes de tocar no dinheiro que já está na conta, vou primeiro ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e também ao Tribunal de Contas dos Municípios me orientar como devo me proceder ao investir o dinheiro em favor do município de Jucuruçu, tudo com o objetivo de me proteger como gestora em relação a uma futura decisão da justiça federal, mas se depender de mim, deixarei meu município um luxo com este dinheiro”, disse a prefeita Uberlândia Pereira. (Por Athylla Borborema).

Além de Mucuri e Jucuruçu os próximos municípios do extremo sul da Bahia a serem contemplados ainda em 2017 pela ordem serão:

Itabela com R$ 90.593.618,97.

Itapebi com R$ 26.819.238,84.

E em 2018 serão pela ordem:

Alcobaça com R$ 98.184.545,66.

Itanhém com R$ 61.304.532,10.

Caravelas com R$ 51.392.129,52.

Prado com R$ 76.027.398,29.

Teixeira de Freitas com R$ 236.494.614,01.

Santa Cruz de Cabrália com R$ 59.531.224,19.

Guaratinga com R$ 80.900.888,07.

Itagimirim com R$ 30.559.700,84.

Medeiros Neto com R$ 57.996.066,95.

Vereda com R$ 20.578.094,73.

Ibirapuã com R$ 18.730.617,07.

Itamaraju com R$ 161.981.288,80.

Lajedão com R$ 9.056.520,00.

Nova Viçosa com R$ 93.588.955,21.

Eunápolis com R$ 200.574.382,46.

Porto Seguro com R$ 245.210.749,87.

Belmonte com R$ 53.960.318,99.

 

Por: Por Athylla Borborema – TN

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