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Prefeita de Guaratinga assina Termo de Compromisso com a FUNASA

A Prefeita de Guaratinga Dra. Christine Pinto assinou na Quinta-feira (18/01) Termo de Compromisso entre a Prefeitura de Guaratinga com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico.

O Plano Municipal de Saneamento Básico está previsto na Lei Federal 11.445 de 05/01/2007 a qual estabelece as diretrizes para o Saneamento Básico, sendo de responsabilidade de todos os municípios do País elaborar seus planos de saneamento básico (PMSB), tendo como um dos seus princípios fundamentais a universalização dos serviços básicos.

A condução do processo na elaboração da política do plano de saneamento básico são os titulares dos serviços, o município representado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, tendo a participação de todos que atuam no saneamento e pela população urbana e rural, conforme a lei.

Os municípios terão até 2019 para elaborar este plano, caso não construa o plano municipal de saneamento básico não terá acesso a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

O Plano Municipal de Saneamento Básico, será realizado em várias etapas  concomitantemente, em outros casos, de forma sequenciada onde cada fase marca um ato ligado aos pressupostos e  definições nas legislações que rege o plano, conforme disposto abaixo:

  1. Formação de Grupo de Trabalho;
  2. b) Plano de Mobilização Social;
  3. c) Diagnostico Técnico Participativo;
  4. d) Prospectiva e Planejamento Estratégico;
  5. e) Programas, Projetos e Ações;
  6. f) Plano de Execução;
  7. g) Procedimento para avaliação da execução do PMSB.

Dos 417 municípios do Estado da Bahia, apenas 50, foram contemplados para execução do plano graças ao empenho e comprometimento da Prefeita Dra. Christine Pinto e da força política do PSD na Bahia.

“Com o Plano Municipal de Saneamento Básico e a aplicação de forma correta das políticas públicas, vamos num curto espaço de tempo melhorar a qualidade de vida das pessoas desde o consumo de água potável à despoluição dos nossos rios e a destinação adequada dos resíduos, assim estaremos cuidando do maior patrimônio de Guaratinga que é o nosso Povo, desta forma o progresso irá acontecer”. disse o Secretário de Meio Ambiente e Turismo,  Adalberto Oliveira.

O município passa a contar com duas equipes que vai acompanhar os estudos e critérios de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, proporcionando mais qualidade de vida pra nossa população.

 

Por: ASCOM / PMG  – Com informações da SEMATUR

 

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