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GUARATINGA: Vereadores aprovam PCCR dos Agentes de Saúde e Endemias

GUARATINGA: Em duas reuniões sequenciais, uma ordinária e outra extraordinária, realizadas na manhã desta quarta-feira (04), os Vereadores do município de Guaratinga aprovaram o Projeto de Lei nº 040/2016 de autoria do Poder Executivo, onde estabelece o PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Administração Municipal, lotados na Secretaria de Saúde do Município. A Matéria foi aprovada em três sessões, sendo que a primeira já havia sido realizada na quarta-feira (27), da semana passada, quando o Projeto foi aceito e lida em plenária, e posteriormente distribuído para apreciação dos Parlamentares.

Fotos: Estevão Silva
Vereadores aprovam PCCR dos Agentes de Saúde e Endemias

Já nesta quarta-feira, a única matéria do dia foi aprovada por unanimidade dos parlamentares, uma vez que sofreu emenda por parte da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo municipal, formada pelos vereadores Adinalvo Pinheiro dos Santos (Presidente), Bronísio Gonçalves Filho (Relator) e Robério Martins de Araújo (Membro).

Na primeira ordinária, os vereadores discutiram o Projeto e aprovaram os pareceres das Comissões competentes da Câmara, com a emenda no Artigo 25 “caput” do Projeto em questão. Após intervalo de 15 minutos, os vereadores deram inicio a extraordinária, que votou o Projeto, com sua emenda, no Artigo 25, que passa a ter a seguinte redação: “É assegurado ao Servidor ACS e ACE, a licença sem prejuízo da sua remuneração para o desempenho de mandato de Dirigente conforme a organização da entidade sindical, em Confederação, Federação, Associação de Classe de Âmbito Nacional, Sindicato Representativo da Categoria ou Entidade Fiscalizadora da Profissão.”

Na oportunidade o presidente do Poder Legislativo, vereador Isaías Pereira Resende, destacou a disponibilidade do município em discutir melhorias para os servidores da saúde, e afirmou que a Câmara Municipal sempre esteve e estará à disposição das Categorias organizadas, que primam pelas melhores condições de trabalhos dos seus membros e associados. O prefeito Kenoel Viana, que esteve presente, disse que considera justa a elaboração e aprovação do plano de cargos, carreira e remuneração para agentes de saúde da cidade. Também os vereadores Bronísio Filho e Simone Almeida defenderam o plano e parabenizaram a categoria pelas lutas cravadas, a fim de conseguir conquistar os direitos.

Igor Pires, Coordenador da Delegacia Sindical dos ACS e ACE em Guaratinga

O coordenador da Delegacia Sindical do Sindicato dos Servidores Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, em Guaratinga, Igor Pires, teve espaço para pronunciamento na Tribuna e agradeceu pela parceria da Prefeitura Municipal de Guaratinga e pelo apoio incondicional dos vereadores, que mais uma vez fizeram jus ao Servidor Público Municipal. “Hoje, cada membro dessa categoria se encontra contagiado de felicidade, depois de saber que passaram por tantas lutas, até serem reconhecidos neste dia tão importante, que ficará marcado pelas conquistas de melhores condições de trabalhos e direitos, agora amparados por Lei.” Afirmou Igor, na tribuna da Câmara.

O projeto segue para o Poder Executivo para ser sancionado.

Por: Estevão Silva – guarananet.com

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